Juros sobre capital próprio (JCP): o que é? Quais são as regras?
Se você já leu algumas vezes sobre “JCP” ou “Juros sobre capital próprio” deve ter tido algumas dúvidas.
As mais comuns costumam ser sobre as diferenças entre JCP e dividendos.
A verdade é que além desse tipo de dúvida, ainda existem várias outras que você provavelmente nunca se perguntou.
Mas fique tranquilo(a)!
Eu vou te explicar tudo sobre os juros sobre capital próprio aqui.
Vamos lá?
O que são os juros sobre capital próprio (JCP)?
Os juros sobre capital próprio são uma das formas que as empresas têm de pagar proventos aos acionistas.
Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio são pagos aos acionistas de tempos em tempos.
Mas existe uma grande diferença entre os dois, que é a tributação…
Como funciona a tributação de JCP?
Os juros sobre capital próprio, diferente dos dividendos, são contabilizados como se fossem um passivo para a empresa.
Isso significa que quando eles são pagos eles não pagam IRPJ e nem CSLL.
Por isso, de acordo com a Lei Nº9.249 existe uma tributação de 15% sempre que os JCP são repassados ao investidor.
§ 2º Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
A tributação sempre é paga antes do valor entrar na conta da sua corretora, logo você não precisa se preocupar em repassar esse imposto ao governo no futuro.
Qual é o limite máximo que as empresas podem pagar de JCP?
Os JCP são calculados a partir da TJLP sobre o patrimônio líquido, conforme a Lei Nº 9.249 diz:
Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.
Já o limite que um empresa pode emitir de JCP segundo a Instrução Normativa Nº 11 é de até 50% dos seguintes valores:
a) do lucro líquido correspondente ao período-base do pagamento ou crédito dos juros, antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou
b) dos saldos de lucros acumulados de períodos anteriores.
Logo, apesar de ser muito atraente para algumas empresas pagar somente 15% de imposto sobre o lucro, existe um limite para isso.
JCP são melhores do que dividendos?
Nem todos os setores da economia pagam impostos da mesma forma.
Logo, essa diferença que as empresas pagam entre dividendos (que incluem os impostos de IRPJ e CSLL) vs os juros sobre capital próprio (que pagam somente 15% de imposto) será igual.
Mas vamos ao modelo básico de como seria essa diferença.
| Dividendos | Juros sobre capital próprio | |
| IRPJ | 15% (25% em casos de lucro maior que 20 mil reais ao mês) | 0% |
| CSLL | 9% a 15% | 0% |
| IRPF | 0% | 15% |
| Total | de 24% a 40% | 15% |
Essa tabela nem sempre funciona dessa maneira…
Quando é melhor não pagar JCP?
Algumas empresas no Brasil são tributadas pelo Regime Especial de Tributação (RET).
O RET acaba sendo um benefício tributário para essas empresas.
Segundo a Lei Nº 10.931 é:
Art. 4º Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 4% (quatro por cento) da receita mensal recebida, o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado do seguinte imposto e contribuições:
Impostos e contribuições incluídos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Nesse caso, as empresas que utilizam do RET acabam optando por distribuir dividendos ao invés de JCP.
Se o imposto é menor, eu devo comprar ações que pagam somente JCP?
Como eu disse lá em cima, isso não é tão simples de ser feito porque as empresas têm uma limitação do quanto elas podem pagar aos investidores por JCP.
Mas se por acaso você estiver focando na melhor “relação custo benefício”, você não precisa se preocupar com esse fator.
A verdade é que você deve procurar pelas ações que pagam o maior rendimento líquido de acordo com o valor da ação.
Isso é conhecido como dividend yield e se você quiser saber mais, dá uma olhada nesse artigo que eu escrevi.
Onde eu verifico os JCP pagos pelas empresas?
Se você quer saber melhor quanto as empresas pagam de JCP tem algumas maneiras de verificar isso.
Site de relacionamento com o investidor
As empresas de capital aberto são obrigadas a manter um site com informações importantes para os investidores.
Nesses sites é possível verificar todo tipo de informação, inclusive os juros sobre capital próprio pagos aos acionistas.
Quer entender melhor? Você pode clicar aqui e ir direto para o site do Itaú de relacionamento com o investidor.
Blog Só dividendos
Aqui no meu blog eu também guardo algumas informações das maiores empresas da Bolsa de Valores.
É possível você verificar quanto elas pagaram de proventos aos acionistas por ano.
É só clicar aqui que você vai direto para esse banco de dados!
Como encontrar empresas com bons JCP?
Agora que você já entendeu um pouco melhor sobre juros sobre capital próprio, chegou a hora de investir em boas empresas.
Se você está atrás de dividendos, provavelmente está interessado em investir em empresas com bons dividend yields.
Mas afinal, você sabe o que seria um bom dividend yield?
Além disso, o mercado está sempre mudando e as empresas nem sempre são tão sólidas quanto parecem.
Foi por isso que eu criei esse blog, justamente para te ajudar com essa missão. Aqui todos os conteúdos são gratuitos!
Agora é só correr para a página inicial e começar a acompanhar o blog.
Tenho certeza que você vai gostar dos conteúdos.
Até a próxima!